MEP — Microempreendedor Profissional
Menos burocracia para quem quer trabalhar e crescer.
1 Problema
Quem trabalha por conta própria no Amapá enfrenta burocracia, dificuldade de acesso a crédito e pouca orientação para formalizar e crescer o próprio negócio.
2 Proposta
Propor o MEP — Microempreendedor Profissional, uma categoria e um conjunto de medidas para facilitar a formalização e simplificar a relação de quem trabalha por conta própria com o poder público.
3 Como funcionaria
O primeiro passo é estudar e propor, no âmbito federal, simplificações no processo de formalização, orientação técnica gratuita e articulação com programas de microcrédito já existentes. Qualquer alteração de carga tributária depende de lei federal específica e de análise de impacto orçamentário, e será tratada com transparência junto à população.
4 Quem seria beneficiado
Trabalhadores autônomos, prestadores de serviço e pequenos empreendedores que ainda não são formalizados ou enfrentam dificuldade para crescer.
5 Papel do deputado federal
Um deputado federal pode apresentar e relatar projetos de lei sobre formalização e tributação de pequenos negócios, além de acompanhar e propor aprimoramentos em programas federais de microcrédito e apoio ao empreendedorismo.